A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal que garante a proteção da Terra Indígena Apyterewa, situada no estado do Pará. O juiz da Vara Federal de Redenção (PA) estabeleceu uma multa de R$ 50 mil para quaisquer pessoas que tentarem invadir o território indígena. Além disso, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada a quem realizar atos que promovam, estimulem ou ajudem em uma possível invasão.
Ação Judicial e Intenção da AGU
A ação judicial foi proposta pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a representação da AGU. No argumento apresentado, a AGU mencionou que os invasores retirados da área estão aumentando a resistência à desintrusão, estabelecendo acampamentos próximos ao limite da Terra Indígena.
Homologação do Plano de Desintrusão
O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, e as medidas foram implementadas no mesmo ano. A decisão judicial atual proíbe quaisquer atividades que possam ameaçar o uso exclusivo do território pela comunidade indígena Parakanã. Isso inclui ocupações, assentamentos, plantações e construções de qualquer tipo.
Medidas de Proteção
A Justiça autorizou as autoridades públicas a tomarem as medidas necessárias para garantir a posse da comunidade indígena, incluindo o emprego de força policial, se necessário. A atuação da AGU no processo envolveu a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, que fazem parte da estrutura da Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela representação das autarquias e fundações federais.
