O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em colaboração com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), deu início a oficinas colaborativas nos dias 21 e 22 de novembro. O objetivo é elaborar a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), um passo fundamental para organizar o uso do poder de compra do Estado em benefício do desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil.
Temas Abordados nas Oficinas
Durante os encontros, foram debatidos temas cruciais como o fortalecimento das capacidades estatais e a segurança jurídica dos gestores públicos. A ênfase foi na utilização de instrumentos de demanda que possam impulsionar práticas sustentáveis, destacando a importância de uma abordagem integrada e colaborativa.
Importância do Poder de Compra do Estado
No início das oficinas, a ministra Esther Dweck ressaltou o potencial do poder de compra do Estado como um instrumento estratégico para o crescimento do país. Com a criação da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), busca-se mobilizar e articular a demanda governamental, promovendo contratações mais eficazes e sustentáveis, além de favorecer a indústria nacional.
Participação e Inclusão no Processo
A construção da ENCP será pautada por ampla participação e representatividade, com o intuito de alinhar inovação e sustentabilidade às demandas sociais e econômicas do Brasil. Segundo a ministra, o envolvimento de diferentes atores é essencial para criar uma estratégia que gere resultados positivos para a população.
Perspectiva Regional nas Oficinas
De acordo com Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do MGI, o intuito das oficinas é capturar bases que orientarão discussões futuras. Existe a intenção de realizar um acompanhamento em diversas regiões do país, considerando as especificidades logísticas e as desigualdades econômicas, a fim de propor uma estratégia que reflita essas realidades.
Próximos Passos em 2025
O processo participativo para a construção da ENCP continuará em 2025, com oficinas regionais que visam garantir o engajamento de gestores estaduais, distritais e municipais, além de outros participantes locais.
Capacitação em Gestão Ambiental
Outro eixo de atuação da parceria com a CEPAL foca na capacitação de agentes públicos estaduais para a análise mais qualificada dos dados relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ministra Dweck enfatizou que essa etapa é crucial para a melhoria da gestão desses dados, ampliando o apoio do Governo Federal aos estados.
