O Plenário do Senado aprovou um requerimento que prioriza a votação do projeto de lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso e o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA). A análise estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (5), mas, devido a questionamentos por parte de alguns senadores sobre o texto final, a decisão foi adiada para terça-feira (10).
O projeto foi aprovado de forma simbólica em uma comissão temporária dedicada ao tema e contou com elogios ao relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO). Esse relatório, que incorpora sugestões de sete outras propostas, é fundamentado no PL 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entretanto, a determinação de urgência para a votação não foi unânime. Senadores da oposição, incluindo Eduardo Girão (Novo-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM), argumentaram que mais tempo é necessário para uma análise aprofundada, à luz da relevância do tema e de suas implicações sociais e econômicas. Os opositores expressaram preocupações específicas sobre dispositivos que poderiam limitar a liberdade de expressão no Brasil.
Girão fez um apelo para que o prazo regimental de duas sessões subsequentes fosse respeitado, enfatizando a importância de um debate robusto sobre o assunto, considerado polêmico pela sociedade.
A crítica a essa postura veio de senadores aliados ao governo, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), que denunciou uma possível estratégia de adiamento. Rodrigues destacou que todos os senadores já tiveram oportunidade de discutir o projeto durante a tramitação na comissão.
Em resposta, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que a exigência de tempo adicional para a votação reflete um compromisso ético e a responsabilidade de cada parlamentar em acompanhar a matéria com profundidade.
Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, procurou tranquilizar aqueles que têm dúvidas sobre a regulamentação, reafirmando que o texto final visa proteger a liberdade de expressão e garantir a responsabilidade na disseminação de informações, especialmente por parte dos desenvolvedores de IA.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de avançar na legislação que ofereça segurança jurídica sobre o uso da IA no país e reafirmou que o projeto será pauta de votação na próxima terça-feira.
A discussão sobre o projeto revela que, embora não seja perfeito, ele tem um potencial significativo para atender as inquietações de diversos setores que participaram de sua elaboração. Muitas vozes no Plenário concordam que a regulamentação é necessária, pois a ausência dela poderia resultar em interpretações arbitrárias e aumentar a ocorrência de crimes relacionados ao uso de tecnologias avançadas.
O projeto categoriza os sistemas de IA em diferentes níveis de risco, com regulamentações variadas baseadas no impacto que esses sistemas podem ter sobre a vida dos cidadãos e seus direitos. Um ponto de controvérsia foi a exclusão dos algoritmos das redes sociais da lista de alto risco, gerando debates acalorados entre os senadores.
Ainda, a proposta permite que conteúdos protegidos por direitos autorais sejam utilizados para mineração de textos em contextos educacionais e de pesquisa, desde que obtidos de maneira legítima e sem intenções comerciais.
A necessidade de regulamentação da inteligência artificial é um tema que ganhará cada vez mais destaque no cenário legislativo, refletindo as preocupações contemporâneas com a ética, a responsabilidade e a proteção dos direitos fundamentais na era digital.
