A votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil foi adiada para quinta-feira, dia 5, às 9h, pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA). Originalmente programada para a reunião de terça-feira, 3, a análise foi postergada devido à falta de consenso sobre dois pontos específicos do parecer do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), conforme informou o presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A extensão do prazo visa buscar um acordo entre senadores da base governista e da oposição.
Viana destacou que os pontos controversos do relatório necessitam de mais debate entre os parlamentares. Ele acrescentou que a votação ocorrerá “em qualquer situação” na nova data agendada. O relator, Eduardo Gomes, já havia apresentado um parecer favorável ao projeto de lei 2.338/2023 em junho, mas, diante das divergências, revisou o texto e fez três complementações, sendo a mais recente em 28 de novembro.
Este projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu quase 200 emendas, das quais 49 foram acatadas total ou parcialmente. O novo texto traz sugestões contidas em outras sete propostas, incluindo o PL 21/2020, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Uma mudança significativa na versão atual do texto é a modificação dos requisitos para a avaliação preliminar dos sistemas de IA. Anteriormente, todos os sistemas de IA precisavam passar por essa avaliação antes de sua comercialização. Agora, essa exigência será facultativa, com exceção dos sistemas generativos e de propósito geral.
O senador Eduardo Gomes expressou satisfação com a abordagem geral do relatório, destacando que a nova proposta busca avançar na fiscalização das tecnologias e garantir a proteção dos direitos humanos. Ele mencionou a inclusão de diretrizes sobre o respeito aos direitos autorais, que abordam como conteúdos protegidos podem ser utilizados para o desenvolvimento de sistemas de IA, principalmente em instituições de pesquisa e educacionais, desde que respeitados certos critérios.
Outros pontos relevantes do projeto incluem a categorização dos sistemas de IA por níveis de risco, permitindo uma regulamentação diferenciada. A proteção dos direitos autorais e o uso de imagens e vozes em sistemas de IA também foram questões debatidas, buscando um equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos individuais.
O senador Weverton (PDT-MA) enfatizou a importância de votar essa matéria ainda em 2023, considerando o marco legislativo essencial diante do avanço contínuo da tecnologia. Ele acredita que, a partir da aprovação, o Congresso terá oportunidades futuras para revisar e aprimorar a regulamentação.
Enquanto isso, o senador Marcos Rogério (PL-RO) ressaltou que a concessão do novo prazo ajudaria a esclarecer e revisar o texto em busca de um entendimento. Em caso de impasses, o debate democrático continuaria na votação do projeto.
Com isso, a expectativa é que a votação da regulamentação da inteligência artificial no Brasil se concretize nesta quinta-feira, trazendo novas diretrizes para o uso dessa tecnologia no país.
