Justiça manda demolir 14 imóveis em áreas protegidas da Serra

A Justiça Federal determinou que 14 imóveis situados em áreas de preservação permanente e terrenos de marinha em Manguinhos e na Curva da Baleia, na Serra, sejam demolidos e desocupados num prazo máximo de 90 dias.

A decisão da 1ª Vara Federal de Serra foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público Federal, movida em 2016, que visa combater ocupações irregulares e degradação ambiental nessas regiões.

Segundo a sentença, as construções foram erguidas sem licenças ambientais ou autorização da Secretaria do Patrimônio da União, em locais que integram manguezais e áreas consideradas protegidas. O juiz responsável ressaltou que os imóveis configuram uso abusivo do domínio público, contrariando normas ambientais e o interesse coletivo.

Além da demolição, o município da Serra e a União foram condenados a fiscalizar a região para evitar novas ocupações irregulares. Os proprietários também deverão colaborar na recuperação ambiental ou, caso não seja possível restaurar a vegetação, pagar indenização.

A prefeitura informou que está ciente da decisão e estuda seus próximos passos, inclusive a possibilidade de recorrer. O plano de recuperação da área será elaborado em conjunto com órgãos como o Ibama e o Iema.