A Prefeitura de Vila Velha, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, fará uma audiência pública neta quinta-feira (21), às 19 horas, para discutir os resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento ambiental do Terminal de Graneis Líquidos da Navegantes Logística Portuária, localizado no bairro Paul.
O evento será presencial no Saron Cerimonial, na rua Paulo Natali, 6, em Paul, e também terá transmissão virtual. Para mais detalhes, entre em contato pelo telefone (27) 99961-0137 (WhatsApp).
Caso o empreendimento cumpra todos os requisitos técnicos, a Navegantes Logística Portuária operará no Terminal de Vila Velha, oferecendo serviços de armazenagem e movimentação de combustíveis líquidos.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um procedimento prévio e obrigatório para licenças, autorizações e alvarás relacionados à construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos conforme a legislação municipal. Funciona como suporte ao licenciamento urbanístico, detalhando os impactos positivos e negativos que o empreendimento pode gerar em seu entorno. Além disso, atua de forma preventiva, conciliando interesses particulares com o bem-estar coletivo, estabelecendo diretrizes para moderação por meio de medidas mitigadoras e/ou compensatórias.
A audiência pública representa uma oportunidade para a comunidade expressar suas opiniões e contribuir para o processo de ordenamento e planejamento territorial do município, promovendo transparência e legalidade nos procedimentos.
Foto: PMVV
