Os 15 novos conselheiros tutelares de Vitória, selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) ao longo de 2023, assumirão oficialmente suas funções em uma cerimônia de posse marcada para a próxima quarta-feira (10). O evento acontecerá no auditório Zemar Moreira Lima, localizado na sede da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira.
Cada Conselho Tutelar será composto por cinco titulares, responsáveis por atuar nas regiões Centro, Maruípe e Continental, durante o quadriênio 2024/2028. A escolha dos novos conselheiros foi feita por meio de um processo de escolha unificado, realizado em todo o país no mesmo período.
Na cerimônia de posse, os novos conselheiros assinarão oficialmente um termo de compromisso, assumindo a responsabilidade de defender, cumprir e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. A função de conselheiro tutelar é exercida em regime de dedicação exclusiva, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo plantões, diligências e tarefas inerentes ao órgão.
Antes da eleição, os candidatos passaram por um exame de conhecimento específico, que incluiu questões objetivas e discursivas sobre instrumentos normativos e legais, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
A escolha dos conselheiros foi realizada por meio de eleições comunitárias, com voto direto e facultativo, em 1º de outubro de 2023, simultaneamente em todo o território nacional. Após a eleição, os conselheiros participaram de uma formação focada no conhecimento e na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovida pelo Concav em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Serviço:
- Posse dos Conselheiros Tutelares de Vitória
- Data: 10 de janeiro de 2024
- Horário: 9h
- Local: Auditório Zemar Moreira, Palácio Municipal
