A partir do dia 1º de outubro de 2024, o Licenciamento Anual será exigido dos proprietários de veículos nas fiscalizações de trânsito, conforme o calendário oficial disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem estar devidamente licenciados para poder circular em vias públicas.
CRLV: documento de porte obrigatório
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório e pode ser apresentado em formato digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou impresso, emitido no site oficial do Detran|ES. Para facilitar a emissão, o órgão oferece um passo a passo para que os proprietários emitam o CRLV-e de forma simples e rápida.
Como emitir o boleto para pagamento do licenciamento
Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), que é o boleto para pagamento do licenciamento, o proprietário deve acessar o site oficial do Detran|ES e selecionar o banner “Serviços Digitais de Veículos”. Em seguida, deve clicar em “Emissão de Boleto de Licenciamento”. O login é necessário, podendo ser feito pelo portal Acesso Cidadão ou gov.br, e será preciso informar a placa e o Renavam do veículo.
Opções de pagamento
O pagamento do DUA pode ser feito via PIX em qualquer instituição bancária, ou nas redes bancárias credenciadas ao Banestes, o que garante a compensação em menor prazo. Além disso, o Detran|ES permite o parcelamento do licenciamento, IPVA, multas e outras taxas, por meio de cartões de crédito, através de correspondentes bancários homologados. A lista de empresas credenciadas está disponível no site do Detran.
Pendências que impedem o licenciamento
Para licenciar o veículo, é necessário quitar todos os débitos, como IPVA, multas e taxas de serviço. Restrições administrativas, como necessidade de baixa de gravame ou recall pendente, também impedem a emissão do licenciamento.
Baixando o CRLV-e no aplicativo CDT
O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite baixar o CRLV-e e compartilhar o documento digitalmente com até cinco condutores. O app está disponível para proprietários de veículos e não exige que a pessoa seja habilitada.
Fiscalização e penalidades
No Espírito Santo, as fiscalizações do licenciamento de 2024 começam em 1º de outubro. O proprietário que optar pela versão impressa pode emitir o documento gratuitamente no site do Detran. Aqueles que utilizam o CRLV-e devem estar atentos à bateria do celular, pois, se o agente de trânsito não conseguir consultar os dados eletronicamente, a ausência do documento poderá resultar em multa leve, de R$ 88,38, além da retenção do veículo.
Deixar de pagar o licenciamento anual é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira, e a remoção do veículo até a regularização.
