O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (25), a renegociação do contrato da BR-101, que liga o Espírito Santo à Bahia. A decisão possibilita a retomada das obras de duplicação da rodovia, enquanto o pedágio sofrerá um reajuste.
O novo acordo foi estabelecido entre a concessionária Eco101, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base em uma portaria publicada em agosto de 2023. Essa portaria permite a revisão e renovação de contratos sem a necessidade de licitação, estabelecendo novas regras para execução de obras.
A Eco101, responsável por 478,7 quilômetros da BR-101 desde 2013, enfrentou obstáculos judiciais e alegou inviabilidade financeira, o que resultou na paralisação das obras. Em 2022, a concessionária chegou a desistir do trecho devido a prejuízos e dificuldades na emissão de documentos.
Na decisão, o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, destacou a importância de uma regulação que se ajuste a mudanças macroeconômicas, como flutuações cambiais e variações nas taxas de juros. “É essencial uma regulação responsiva que priorize o interesse público e mantenha o setor de infraestrutura atraente para investidores”, afirmou.
As negociações envolveram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa pública Infra S.A., que avaliou os valores do contrato. Uma das soluções foi realizar um leilão para permitir que outras empresas concorram à concessão do trecho.
O plano de investimento, estimado em R$ 7,07 bilhões para obras e R$ 3 bilhões para operações, foca em acelerar as entregas nos próximos três anos, priorizando a duplicação de vias e melhorias urbanas. A Eco101 poderá participar da nova concorrência, mas, caso outra empresa vença, a transição será feita ao longo de três anos, sem interrupção nas melhorias previstas.
A empresa vencedora também terá que aderir a práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). A Eco101, por sua vez, assumiu a responsabilidade de pagar multas aplicadas pela ANTT, que somam R$ 183,4 milhões, incluindo débitos da Operação “Infinita Highway” e irregularidades tarifárias.
O novo contrato prevê a extensão da concessão por 10 anos, além dos 9 anos restantes, para permitir a manutenção do pedágio. Atualmente, a tarifa varia de R$ 2,00 a R$ 4,60. Com o reajuste, o valor médio será de R$ 5,52 por 100 km a partir de janeiro de 2025, com três aumentos previstos de 28,53%, 25% e 35%, até chegar a R$ 7,10 por 100 km. No final do contrato, o pedágio pode atingir R$ 15,60.
Esses valores, no entanto, só serão implementados se a Eco101 cumprir pelo menos 90% das metas de obras. O TCU considerou a renegociação a opção mais vantajosa para o público, permitindo a realização de investimentos em um prazo cinco anos menor e com tarifas inferiores às de outros projetos de concessão analisados pela Infra S.A.
