Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Vila Velha estão buscando informações e orientações cruciais na Vila do Empreendedor.
A incerteza paira sobre o impacto desse novo salário mínimo nas contribuições previdenciárias, essenciais para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Para os MEIs em geral, a contribuição mensal, que era de R$ 66,00, agora será de R$ 70,60 (5% do salário mínimo). Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição subirá de R$ 158,40 para R$ 169,44 (equivalente a 12% do salário mínimo). Aqueles sujeitos ao ICMS terão um acréscimo de R$ 1, enquanto os do ISSQN terão um aumento de R$ 5, e quem realiza ambas as atividades enfrentará um custo adicional de R$ 6. Assim, a contribuição mensal do MEI em geral variará entre R$ 71,60 e R$ 76,60 em 2024, dependendo da natureza da atividade.
A diretora da Vila do Empreendedor de Vila Velha, Danielle de Deus, destaca que o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ocorre no dia 20 de cada mês, com opções de pagamento via boleto, PIX ou débito automático, disponíveis no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI para iOS e Android.
A Vila do Empreendedor também desempenha um papel crucial na orientação e suporte aos MEIs com pendências financeiras. Os Microempreendedores Individuais com pendências estão sendo notificados para regularizar sua situação junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), incluindo falta de pagamento do DAS-MEI ou omissão da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Para os MEIs em débito, a Vila do Empreendedor oferece suporte no processo de adesão ao parcelamento, que pode se estender por até 60 meses, dependendo do valor da dívida. A adesão ao parcelamento pode ser feita no Portal do Simples Nacional ou no App MEI.
A agente do Sebrae, Julyanna Dias Pereira, destaca a importância da regularização para manter a empresa no Simples Nacional, garantindo uma carga tributária reduzida e facilitando a gestão financeira. A inadimplência pode resultar em desenquadramento do Simples Nacional, perda de benefícios previdenciários e complicações em processos de financiamentos e empréstimos.
A Vila do Empreendedor em Vila Velha oferece suporte específico para MEIs, com atendimento de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, no Shopping Boulevard, na Rodovia do Sol 5000, Itaparica. Dúvidas podem ser esclarecidas e consultorias agendadas através do WhatsApp (27) 99791-0041.
