O projeto de lei complementar sobre a reforma tributária está sendo analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode sofrer alterações que poderiam enviá-lo de volta à Câmara dos Deputados. A principal divergência envolve a nova tributação sobre a venda de imóveis por empresas.
O texto atual propõe uma alíquota reduzida de 16,78% para imóveis novos vendidos por empresas, o que representa uma redução de 40% em relação à alíquota padrão de 27,97%. No entanto, o setor imobiliário, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), critica essa proposta. Eles pedem um aumento do redutor para 60%, reduzindo a alíquota para 11,98%, o que consideram como um impacto neutro para o setor.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, explica que a alíquota efetiva de 16,78% pode ser reduzida por um redutor social de R$ 100 mil para imóveis populares e que o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno.
A equipe econômica também ressalta que a reforma permitirá abatimentos de tributos sobre insumos e promoverá ganhos de eficiência no setor de construção, com métodos mais produtivos que podem reduzir os preços dos imóveis de alto padrão. No entanto, a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) alerta para aumentos significativos na carga tributária para imóveis em várias faixas de preço e pede um redutor de 80% para operações de aluguel.
Se o projeto sofrer modificações, poderá ser necessário um retorno à Câmara para nova votação. Além disso, o aumento de setores com tratamento especial pode resultar em um aumento da alíquota padrão do IVA. Recentemente, a alíquota foi ajustada para 27,97%, tornando o Brasil o país com a maior taxa do mundo para esse imposto.
