O Senado Federal está agendado para votar novas diretivas relacionadas à execução de emendas parlamentares nesta semana. A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo definir regras mais claras para a alocação e utilização desses recursos, cumprindo as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos pagamentos.
Um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou que as emendas impositivas, que englobam as emendas de bancada e individuais, estão se tornando cada vez mais significativas no orçamento da União. Em 2020, representavam pouco mais de 11% das despesas discricionárias, aquelas que o governo pode gerenciar livremente. Para 2024, este percentual aumentou para 16,8%, evidenciando um avanço da influência do Congresso nas decisões orçamentárias federais.
O cálculo para 2024 é temporário e contempla apenas os repasses realizados até setembro. Segundo o levantamento da IFI, até esse mês, as despesas discricionárias totalizaram R$ 153 bilhões, com um gasto de R$ 45,7 bilhões em emendas parlamentares.
Um ponto central no debate envolve a possibilidade de o governo federal bloquear e contingenciar a execução das emendas para atender à meta fiscal. Essa previsão, que estava presente na versão inicial da proposta, foi alterada na Câmara dos Deputados, que manteve apenas a opção de contingenciamento. O governo busca agora reintegrar a possibilidade de bloqueio no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), destacou a preferência do Executivo por manter ambas as opções de bloqueio e contingenciamento. Contudo, ainda não está definido se o STF irá concordar com a versão final da proposta a ser aprovada pelo legislativo.
A votação está marcada para quarta-feira (13), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Antes que os senadores analisem o conteúdo, será necessário aprovar um requerimento de urgência, que permitirá que o projeto avance diretamente para o plenário, sem passar por etapas adicionais.
Se aprovadas, as novas diretrizes entrarão em vigor apenas no próximo ano, sem impactar as emendas do exercício atual ou dos anteriores. A proposta almeja proporcionar mais transparência e rastreabilidade no processo de alocação e uso das emendas parlamentares, que têm gerado intenso debate e análise pública nos anos recentes.
