A regulamentação da lei que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação é vista como uma medida importante para baratear o preço da comida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a implementação dessa mudança pode gerar uma concorrência mais intensa entre as administradoras de cartões, resultando na redução das taxas que variam de 1,5% a 3%. Essa ação, segundo Haddad, pode refletir na diminuição dos preços tanto nos supermercados quanto nos restaurantes.
A Lei 14.422, sancionada em 2022, trouxe inovações ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo que os trabalhadores escolham a empresa responsável pela gestão dos tíquetes, ao invés de terem essa escolha definida pelos recursos humanos de suas empresas. Haddad destacou a necessidade de regulamentação, que estava pendente de ações do Banco Central, e expressou otimismo em relação ao potencial de queda dos preços de alimentos com a utilização da portabilidade.
Concorrência e redução de preços
A possibilidade de maior concorrência entre as bandeiras de vale-refeição pode facilitar uma revisão nas taxas cobradas pelos cartões. Com a regulamentação apropriada, Haddad acredita que trabalhadores poderão utilizar seus benefícios de maneira mais eficiente, resultando em uma experiência de compra mais vantajosa, tanto no que diz respeito a refeições fora de casa quanto na compra de produtos alimentícios.
A lei também estipula que as máquinas de cartões devem aceitar todas as bandeiras, permitindo aos trabalhadores liberdade de escolha nos estabelecimentos. Essa mudança é vista como uma forma de fortalecer o poder de compra dos trabalhadores e, consequentemente, colaborar para a redução dos gastos com alimentação.
Sem subsídios do governo
Durante uma entrevista, Haddad enfatizou que não está nos planos do governo utilizar subsídios que possam impactar o orçamento público para controlar os preços dos alimentos. Em vez disso, ele atribuiu a alta nos preços a fatores externos, como a cotação de commodities internacionais e as condições de mercado que afetam produtos como leite, carne e café.
Haddad também ressaltou que, além da regulamentação da portabilidade dos vales, a queda do dólar e a expectativa de uma safra recorde podem proporcionar uma diminuição nos preços dos alimentos. Ele descartou rumores sobre o uso de recursos públicos nessa intervenção, afirmando que qualquer política pública precisa passar por várias etapas de aprovação.
Este conjunto de medidas, se implementadas corretamente, pode significar um alívio significativo no custo de vida para muitos trabalhadores e facilitar o acesso a alimentos adequados.