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Justiça

Espírito Santo recebe ministro e lançamento de projetos do Pena Justa do CNJ

20 de maio de 2025

Projeto propõe criminalizar prática de intimidar os filhos para atingir a mulher

19 de maio de 2025

Moraes encaminha defesas de acusados por tentativa de golpe

19 de março de 2025

STF analisa defesas de 26 dos 34 acusados em caso de golpismo

16 de março de 2025

Carnaval no RJ registra 40% de medidas protetivas para mulheres

13 de março de 2025

Defesa de Braga Netto classifica denúncia de golpe como fantasiosa

11 de março de 2025

Lei Maria da Penha abrange casais homoafetivos e mulheres trans

5 de março de 2025

Moraes solicita esclarecimentos a Cid sobre documento português

2 de março de 2025

Defesa do X informa ao Supremo que pagará multa de R$ 8,1 milhões

27 de fevereiro de 2025

Pablo Marçal recebe pena de oito anos de inelegibilidade

24 de fevereiro de 2025

Supremo retoma julgamento da letalidade policial no Rio de Janeiro

18 de fevereiro de 2025

STJ rejeita a tese de “racismo reverso” em ações de negros contra brancos

12 de fevereiro de 2025

STF condena homem por furto de réplica da Constituição brasileira

9 de fevereiro de 2025

Moraes autoriza transferência de kid preto para Manaus

5 de fevereiro de 2025

Justiça bloqueia mapa do zoneamento urbano de São Paulo

30 de janeiro de 2025

Brasil registra 105 mortes de pessoas trans em 2024

27 de janeiro de 2025

Justiça Militar encaminha inquérito ao Supremo contra coronéis

20 de janeiro de 2025

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11 de abril de 2023