O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 7 deste mês, uma resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Novo Ensino Médio (DCNEMs). A aprovação ocorreu em consonância com a Lei 14.945, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024. Essa medida visa promover melhorias significativas na educação média no Brasil.
A resolução revisada possibilita que as mudanças na oferta curricular do ensino médio sejam implementadas já em 2025. No entanto, é obrigatório que as adaptações ocorram no início do ano letivo de 2026, considerando as especificidades de cada rede de ensino.
Capacitação de técnicos educacionais
O Ministério da Educação (MEC) divulgou que mais de 200 técnicos de diversas secretarias de educação estão sendo capacitados para elaborar planos de ação adaptados aos sistemas de ensino locais, garantindo uma transição eficiente para as novas diretrizes.
Ampliação da carga horária mínima
A nova Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais atrativa e relevante para os jovens, além de reduzir a evasão escolar. Com a nova legislação, a carga horária mínima foi ampliada de 2.400 para 3.000 horas, distribuídas em 1.000 horas para cada ano do ensino médio. Essa carga será organizada em 200 dias letivos, com cinco horas diárias de aulas.
A formação dos alunos será dividida em dois blocos indissociáveis. O primeiro consiste nas disciplinas obrigatórias, que totalizarão, no máximo, 1.800 horas. Essas disciplinas incluem língua portuguesa, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Estrutura dos itinerários formativos
O segundo bloco corresponde aos itinerários formativos, que devem ocupar, no mínimo, 1.200 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Nesses itinerários, os estudantes poderão escolher disciplinas opcionais que atendam a seus interesses e necessidades. Cada instituição de ensino deverá oferecer pelo menos dois itinerários diferentes.
Aprovadas pelo CNE, as diretrizes gerais para os itinerários formativos permitem aos estudantes escolher trilhas de aprendizagem nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas. Além disso, será possível optar por uma formação técnica e profissional oferecida pela escola, ajudando os alunos a definir seus projetos de vida com a orientação dos professores.
Avaliações adaptadas às novas diretrizes
A resolução também prevê alterações nas avaliações do ensino médio, incluindo o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por realizar os ajustes necessários nas avaliações, garantindo que estas estejam alinhadas às novas diretrizes estabelecidas.
