São Paulo se prepara para ser o primeiro estado brasileiro a implementar restrições rigorosas ao uso de celulares nas salas de aula, tanto em escolas públicas quanto privadas. A nova legislação, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e respaldada pelo Projeto de Lei 293/2024, da deputada Marina Helou (Rede), será válida a partir de 5 de janeiro de 2025. Esta atualização amplia a antiga Lei 12.730/2007, que já limitava o uso de aparelhos móveis, mas permitia sua utilização durante os intervalos.
Com a nova norma, os celulares e outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes, não poderão ser acessados durante toda a permanência dos alunos em seus estabelecimentos de ensino, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. A utilização de celulares será restrita a situações pedagógicas específicas, mediadas por professores, e para alunos com deficiência que necessitem desses aparelhos.
As escolas serão obrigadas a seguir um protocolo para o armazenamento dos dispositivos, que não poderão ficar nas mochilas dos estudantes e deverão ser guardados em um repositório específico. Além disso, os professores terão o direito de vetar e reter o uso desses dispositivos em sala de aula. Os alunos também deverão assumir a responsabilidade por danos ou extravios.
Essa mudança representa uma tentativa de combater a distração e promover um ambiente de aprendizagem mais focado, criando um espaço onde a tecnologia não interfira no aprendizado. A nova lei é aplicável a toda a rede de ensino, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
As secretarias de educação, tanto municipais quanto estaduais, terão a missão de estabelecer protocolos claros para o armazenamento dos dispositivos e também criar canais de comunicação eficientes entre escolas, pais e responsáveis. Essas medidas visam garantir que a transição para as novas regras seja realizada de maneira transparente e organizada, minimizando os impactos sobre a rotina escolar dos alunos.
