O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) coloca em funcionamento o NAS – Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o). A partir de quinta-feira (04/04), os consumidores superendividados da Serra terão disponível mais uma forma de auxílio para ajudar regularizar a situação financeira em conjunto aos seus credores.
O NAS é um núcleo criado exclusivamente para auxiliar os consumidores superendividados. Sendo assim, apenas aqueles que não possuem renda mínima necessária para suprir suas necessidades básicas em função das dívidas que possuem. Logo, o deficit financeiro afeta desde relações financeiras à saúde mental e física.
Inicialmente, o novo núcleo terá como público de atendimento os consumidores do município da Serra. Acontecerá dessa forma devido ao município ser o mais populoso da Região Metropolitana da Grande Vitória. Com o tempo e de forma gradual, todos os municípios terão o recurso a disposição.
O VI Encontro do Ministério Público Estadual com os Procons Municipais aconteceu na manhã desta quinta-feira (04/04) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória e durante o evento ocorreu o lançamento do NAS.
A coordenação do núcleo é comandada pela Sandra Lengruber da Silva, Promotora de Justiça Regional do Consumidor. Ela atuará juntamente ao Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual.
O NAS vai funcionar na Enseada do Suá, na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória. Os consumidores superendividados podem agendar atendimento por meio do telefone da Promotoria de Justiça (027 3145-5000), por e-mail ([email protected]), ou por meio do Procon da Serra (27 3252-7242/7243/7295/7298 e 98128-8533 e e-mail [email protected]), que será encarregado pela triagem dos casos recebidos e por encaminhar ao núcleo do MPES.
Primeiramente, terá uma análise da situação do consumidor, depois a equipe do NAS orientará os superendividados e atuara para renegociar dividas com os credores, tendo a proposta de plano de pagamento inclusa.
A FUCAPE, em sociedade com o Ministério Público, irá auxiliar na educação financeira desses consumidores e seus familiares. Dessa forma, o NAS terá em vista conciliar e mediar os conflitos provenientes do superendividamento. Além disso, também irá aderir medidas para proteger os consumidores superendividados.
