O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta quinta-feira (18) uma nova lei que altera a sistemática de benefícios fiscais do ICMS para o setor atacadista. A mudança, que modifica a Lei nº 10.568/2016, favorece mais de 1,5 mil empresas, proporcionando maior segurança jurídica e incentivando a manutenção de investimentos no Estado.
Benefícios para o setor
A nova legislação concede aos atacadistas crédito presumido de ICMS, em substituição ao antigo sistema de estorno de débito. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa modalidade não integra a base de cálculo para Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), gerando vantagens tributárias ao setor.
Fortalecimento econômico
O setor atacadista, juntamente com vendas não-presenciais e comércio exterior, é responsável por aproximadamente 30% da arrecadação de ICMS no Espírito Santo. Casagrande destacou que a mudança visa a garantir empregos e aumentar a confiança no ambiente de negócios capixaba, prevenindo a fuga de investimentos.
Impactos no desenvolvimento
O secretário da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que a medida visa fortalecer a competitividade do setor e promover novos investimentos, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos. Representantes do setor, como Idalberto Moro, presidente do Sincades, elogiaram a medida pela maior segurança jurídica oferecida às empresas.
