Em um marco significativo após quase nove anos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, localizado em Mariana, foi assinado um novo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) nesta sexta-feira (25/10). A cerimônia de assinatura ocorreu em Brasília e envolveu um esforço conjunto de diversas instituições e órgãos. O montante total das ações reparatórias e compensatórias chega a R$ 170 bilhões.
Participação das Instituições
Os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), juntamente com o Governo Federal e os governos estaduais de Espírito Santo e Minas Gerais, além do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), participaram da assinatura do acordo. As mineradoras Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco, também estiveram presentes.
Reconhecimento das Vítimas e Municípios Atingidos
Durante a cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal, enfatizou o impacto do acordo nas comunidades afetadas. Ele destacou a expansão do reconhecimento dos municípios atingidos, que passou de quatro para onze, incluindo localidades do litoral capixaba, conforme a Deliberação nº 58. O novo acordo visa garantir que todas as ações e medidas reparadoras se estendam a essas cidades.
Detalhes do Novo Acordo
O novo TTAC contempla uma nova estrutura de restituição, que inclui R$ 38 bilhões já desembolsados e R$ 33,5 bilhões em obrigações futuras a cargo das mineradoras. Além disso, aproximadamente R$ 98,5 bilhões serão destinados a novas iniciativas e recursos que deverão ser pagos ao longo de um período de 20 anos. As mineradoras se comprometerão a criar um novo programa indenizatório, prevendo benefícios a mais de 300 mil pessoas afetadas pelos desastres.
Investimentos Focados em Ações de Reparação
Os recursos serão aplicados em ações de reparação focadas nos atingidos, na recuperação ambiental e na retomada econômica. Aproximadamente R$ 40 bilhões serão destinados diretamente às populações afetadas, além de R$ 30 bilhões para iniciativas ambientais e cerca de R$ 15 bilhões para melhorias em saneamento e infraestrutura rodoviária.
Histórico da Tragédia do Rio Doce
O rompimento da barragem da Samarco ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultando em 19 mortes e no despejo de rejeitos que impactaram o Rio Doce e o litoral do Espírito Santo. Desde então, o MPES criou o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) para acompanhar as ações necessárias e garantir que as reparações prometidas fossem cumpridas. A fiscalização sobre o cumprimento dos acordos permanece como prioridade nas gestões do Ministério Público.
