Com a chegada do verão e das festividades de Réveillon, a Prefeitura de Vila Velha implementa novas regras para assegurar a segurança e o conforto de moradores e turistas que visitam as praias locais.
As diretrizes, especificadas na Portaria Nº 001/2024, abordam diversas áreas, incluindo a atuação de ambulantes, o funcionamento de quiosques, a utilização de carros de som, a presença de churrasqueiras na praia, a circulação de animais de estimação e a regulamentação das celebr ações de Ano-Novo.
Essas medidas visam proporcionar um ambiente seguro e agradável durante o verão e o Réveillon, garantindo que todos possam desfrutar das praias e pontos turísticos de Vila Velha. As denúncias sobre descumprimentos de regras podem ser feitas através do telefone 162, da Ouvidoria.
Regras para o Réveillon
Durante as celebrações do Réveillon, a instalação de tendas, barracas, toldos, palcos, tablados, banheiros químicos ou hidráulicos, cercamentos de áreas e a utilização de equipamentos de sonorização de médio e grande porte estão proibidos ao longo dos 32 km de praia de Vila Velha. Essas restrições se aplicam também aos quiosques localizados na orla.
De acordo com a Lei Municipal nº 5.235/2011, é interditada a produção de ruídos que excedam os limites legais. A fiscalização sobre essas normas será realizada por agentes das respectivas secretarias, em colaboração com a Guarda Municipal e outras instituições de segurança.
Regulamentação dos Ambulantes
Os ambulantes autorizados a operar na orla somente poderão dispor de até 10 banquetas, sendo proibido o uso de mesas e cadeiras. Após o término de suas atividades, é obrigatório que os ambulantes removam seus equipamentos e façam a limpeza da área que utilizam.
Quiosques na Orla
Os quiosques poderão ter até 50 jogos de mesas e cadeiras, contanto que a autorização municipal seja obtida. Após o funcionamento, essas mesas e cadeiras devem ser retiradas do espaço público. É proibido obstruir o acesso à praia e à visibilidade dos postos de salva-vidas pelos quiosques.
Proibição de Carros de Som
O uso de carros de som na praia está vetado, e eventuais infrações podem ser reportadas à Guarda Municipal pelo telefone 153.
Denúncias de Barulho Excessivo
Caso haja incômodo proveniente de barulho em estabelecimentos ou residências, os cidadãos devem registrar uma denúncia pelo telefone 162 da Ouvidoria, aguardando a ação dos agentes de fiscalização.
Proibição de Churrasqueiras
Para a preservação da restinga, o uso de churrasqueiras na orla está proibido pela legislação municipal.
Práticas Esportivas
A Prefeitura recomenda que os frequentadores da praia ajam com bom senso, respeitando a integridade física de outras pessoas e cuidando das áreas de restinga.
Regras para Animais
Animais nas vias públicas devem estar com coleira de identificação, acompanhados de um responsável maior de 16 anos e utilizando guia. No caso de animais de grande porte, é necessário o uso de focinheira. É estritamente proibida a presença de animais nas areias das praias, e a responsabilidade sobre eles recai sobre os tutores.
Para acesso à portaria completa, clique aqui.
