O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da responsabilização dos agentes do Estado envolvidos em crimes de desaparecimento forçado durante suas declarações nesta terça-feira (10). Sua afirmação ocorre em um contexto de grave preocupação com a proteção dos direitos humanos no Brasil, acentuada pela recente condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso da chacina de Acari.
Responsabilização dos Agentes do Estado
Durante a sessão da Segunda Turma do STF, Fachin enfatizou que a condenação pela CIDH não deve ser vista como um episódio isolado, mas sim como um alerta sobre as falhas estruturais do sistema de justiça brasileiro, especialmente no que diz respeito ao direito penal e ao combate aos abusos de poder. Ele ressaltou a necessidade urgente de adoção de medidas concretas que evitem a repetição de tais violações.
Medidas Necessárias para Proteção dos Direitos Humanos
O ministro também sublinhou que a decisão da Corte Interamericana demanda ações claras para impedir novos casos de desaparecimento forçado. Entre as sugestões, Fachin fez um apelo para a criação de uma tipificação específica para o desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasileiro, além da necessidade de estratégias eficazes para enfrentar o poder paralelo exercido por milícias e grupos de extermínio.
Contexto do Caso Acari
A recente condenação do Estado brasileiro pela CIDH refere-se ao desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, ocorrida em 1990. Este caso deu origem ao movimento de ativistas conhecido como Mães de Acari, que luta pela justiça e pela proteção dos direitos humanos.
Essas declarações de Fachin reforçam a urgência de um sistema de justiça mais robusto e eficaz, capaz de garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros e de responsabilizar adequadamente aqueles que cometem abusos de poder.
