O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou, em entrevista na última segunda-feira (9), que o Judiciário não tem qualquer envolvimento na crise fiscal enfrentada pelo Brasil. Sua afirmação foi feita durante a apresentação do balanço das atividades da Corte para 2024.
Contribuições do Judiciário ao ajuste fiscal
Em resposta a questionamentos sobre como o Judiciário poderia ajudar na recuperação fiscal promovida pelo governo federal, Barroso destacou que a Justiça já cumpre rigorosamente o teto de gastos estabelecido em 2017. Ele enfatizou: “Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido pela inflação. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.”
Salários e indenizações no Judiciário
Abordando o tema dos chamados “supersalários”, o ministro expressou sua oposição a qualquer pagamento ilegal. No entanto, ele esclareceu que algumas das indenizações relatadas pela mídia são legítimas, decorrentes de acumulo de funções ou de processos. Barroso afirmou: “Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra.”
Debates sobre o aborto no STF
Em relação ao julgamento da descriminalização do aborto, Barroso mencionou que essa questão não deve ser pautada para 2025, afirmando que o debate ainda não está maduro o suficiente. Em setembro do ano anterior, a discussão foi suspensa após a ministra Rosa Weber, já aposentada, ter votado a favor da descriminalização até a 12ª semana de gravidez. O presidente do STF destacou: “O aborto é uma coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa. A sociedade brasileira ainda não faz uma distinção clara: ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer, por alguma circunstância, deve ser preso.”
Relação do STF com o mundo político
Sobre as críticas recebidas do cenário político em razão da restrição ao pagamento de emendas parlamentares, Barroso reafirmou que é papel constitucional do STF resolver questões de relevância nacional. Ele acredita que o protagonismo do Judiciário é frequentemente confundido com ativismo judicial: “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados.”
