O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 9 de outubro, pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A ação penal em questão é decorrente de crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e a tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes constitucionais.
Acusações e Atos Ilícitos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jefferson de ter incitado a população a invadir o Senado, promover agressões físicas contra membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e até mesmo de tentar explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações foram veiculadas em entrevistas e vídeos nas redes sociais, ampliando seu alcance.
Moraes, que atua como relator do caso, determinou que as declarações de Jefferson configuram uma ameaça ilegal não só aos ministros do STF, mas também aos senadores, comprometendo a ordem democrática. “O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, conferiu um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados. Isso resultou em significativos distúrbios e ataques às instituições democráticas”, afirmou o ministro.
Próximos Passos no Julgamento
A votação eletrônica sobre a condenação permanecerá aberta até a próxima sexta-feira, 13 de outubro, e ainda faltam os votos de dez ministros para a definição do resultado final.
Prisão e Agressões
Roberto Jefferson foi preso em outubro de 2022, na iminência do segundo turno das eleições, após resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão emitido por Moraes. Esse mandado foi resultado de um vídeo em que o ex-deputado ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras inapropriadas. Durante a operação em sua residência, Jefferson disparou tiros com um fuzil e lançou granadas contra os policiais federais, culminando em um indiciamento por quatro tentativas de homicídio.
Defesa de Roberto Jefferson
Em sua defesa, Roberto Jefferson argumentou que o STF não tinha competência para julgá-lo e reivindicou cerceamento de defesa devido à falta de acesso a todas as entrevistas e vídeos que continham suas declarações.
Essa situação jurídica de Roberto Jefferson exemplifica os desafios enfrentados por figuras públicas quando suas ações e palavras cruzam a linha entre a liberdade de expressão e a incitação à violência.
