A plataforma Uber apresentou sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o modelo de trabalho adotado pelos motoristas não se encaixa no conceito de vínculo de emprego descrito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a audiência pública realizada no dia 10 de outubro, a empresa enfatizou a natureza tecnológica de sua operação e como isso influencia a dinâmica laboral.
A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, discutiu o impacto da plataforma na geração de renda dos motoristas, revelando que, nos últimos dez anos, cerca de 5 milhões de brasileiros receberam aproximadamente R$ 140 bilhões através do aplicativo. Segundo Arioli, os motoristas são, em sua maioria, pessoas que já têm emprego, aposentados em busca de uma nova oportunidade, desempregados ou mulheres buscando maior autonomia financeira.
Liberdade como diferencial
Arioli destacou que a liberdade para escolher horários e locais de trabalho é o que realmente une esse grupo diverso. Essa flexibilidade, conforme argumentado, é incompatível com as obrigações de um vínculo empregatício tradicional. A representante da Uber também reforçou o compromisso global da empresa em oferecer maior proteção social aos motoristas e em aprimorar a regulamentação para garantir tanto a proteção previdenciária quanto os direitos trabalhistas desses profissionais.
O debate no STF foi convocado pelo ministro Edson Fachin, com o intuito de reunir informações relevantes para embasar sua decisão sobre a “uberização” das relações de trabalho. A expectativa é que o julgamento do caso ocorra apenas em 2025, devido ao recesso do tribunal no final do ano.
Perspectivas de vinculação
As alegações dos sindicatos de motoristas de aplicativo, que defendem que a relação entre motoristas e as plataformas se assemelha a um contrato de trabalho por tempo indeterminado, contrastam com a posição da Uber. O principal processo da controvérsia foi protocolado pela própria plataforma, que considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo vínculo empregatício entre motoristas e a empresa.
A decisão do STF poderá ter repercussão geral, o que significa que sua interpretação deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário. Apesar do reconhecimento de vínculos empregatícios em diversas decisões da Justiça Trabalhista, o Supremo possui outras decisões que vão na direção oposta. Em dezembro do ano anterior, a Primeira Turma do STF decidiu que não existe vínculo de emprego entre motoristas e plataformas. Há atualmente cerca de 10 mil ações em andamento em diferentes partes do país, aguardando a decisão final do STF sobre o tema.
