A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou uma proposta que garante isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos aos produtores rurais do estado. A medida altera a legislação vigente e isenta do pagamento aqueles que utilizam a água exclusivamente em atividades agropecuárias e silvipastoris.
O texto aprovado define que a isenção vale apenas para o consumo produtivo, ou seja, voltado ao cultivo e à criação de animais, sem fins industriais. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir os custos da produção rural e valorizar quem trabalha diretamente com o abastecimento de alimentos e o desenvolvimento sustentável do campo.
Durante a votação, parlamentares destacaram que a proposta representa um incentivo importante para o setor agrícola, especialmente em períodos de estiagem e aumento de despesas operacionais. O entendimento é que a isenção contribui para manter a competitividade da produção capixaba e garantir a continuidade das atividades no interior.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do governador.
