O governo federal encaminhou ao Congresso duas alterações principais que deseja ver incorporadas ao substitutivo do Projeto de Lei Antifacção: primeiro, manter as atribuições da Polícia Federal no combate organizado ao crime, sem passar para apuração prioritariamente às polícias estaduais; segundo, usar a Lei das Organizações Criminosas para punir facções, em vez da Lei Antiterrorismo, que, segundo o governo, poderia abrir caminho para interferências internacionais.
Durante reunião com líderes da Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa afirmou que o governo está negociando até a convocação da votação e que está disposto a trabalhar inclusive à noite para garantir que o texto final atenda às suas condicionantes. Entre os pontos de divergência, consta o fato de o substitutivo condicionar operações da PF a solicitação de governadores – dispositivo que gerou críticas tanto da corporação quanto do Executivo.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), fez alterações no texto, incluindo a equiparação de condutas de facções criminosas com atos terroristas. O governo entende que tal equiparação pode ter efeitos negativos tanto diplomáticos quanto econômicos, como acesso de recursos estrangeiros condicionado à existência de “terrorismo” declarado no país.
O debate avança em clima de tensão institucional, com a Polícia Federal e aliados do governo alertando para o risco de enfraquecimento da atuação federal contra o crime organizado, caso o projeto seja aprovado sem as alterações demandadas.
Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
