A Secretaria da Educação (Sedu) liberou aos Conselhos de Escola, por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), os recursos financeiros que serão destinados a três diferentes frentes da educação, no valor total de R$ 10.062.932,00.
O repasse desses recursos será para as escolas que atendem os alunos do sistema prisional e os socioeducandos, aos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA’s) e aos Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER’s).
As regras sobre o repasse dos recursos financeiros foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (19), por meio das Portaria nº 135-R e nº 137-R.
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Progefe
O Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe) tem por finalidade garantir às escolas recursos financeiros necessários para o funcionamento pleno e para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados na manutenção da rede escolar e no desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, de acordo com as ações previstas no Plano de Aplicação
