O Governo do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), formalizou, nessa segunda-feira (19), um acordo junto ao Consórcio Andrade Valladares com o objetivo de retomar as obras do Cais das Artes.
Para isso, o Estado vai desembolsar cerca de R$ 163 milhões e até R$ 20 milhões para a recuperação das estruturas e equipamentos mediante comprovação pelo Consórcio.
O acordo, que foi homologado pelo Poder Judiciário nesta terça-feira (20), prevê um prazo de 30 meses para a conclusão das obras, a partir da emissão da ordem de reinício e execução dos serviços. Segundo informações dos representantes do DER-ES, o canteiro de obras deverá voltar às atividades em até 60 dias.
Acordo
Para chegar aos novos valores pactuados, foi realizada uma perícia que determinou, dentre outras coisas, créditos devidos ao Estado e ao consórcio em razão do que já houvera sido feito e pago, bem como de valores pagos antecipadamente sem a entrega do respectivo serviço. Tudo devidamente corrigido.
Para o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, a solução extrajudicial foi a melhor para todas as partes.
“O acordo encerra uma disputa judicial que poderia se prolongar por muito tempo, bem como traz segurança jurídica e previsibilidade de término a uma obra tão importante para a sociedade capixaba. Por isso, estamos convictos de que aquilo que foi pactuado atende bem a todas as partes”, declarou.
A primeira fase das obras, prevista no contrato, será a execução dos serviços de reforma, reparação e recuperação das instalações já construídas, necessárias à continuidade do projeto. Para isso, serão realizados previamente diagnósticos e levantamentos a fim de que o contrato transcorra sem quaisquer interrupções.
