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Programa de apoio à pessoa idosa de Vila Velha é aprovado pela Câmara

Redação por Redação
11 de julho de 2023
em Espírito Santo
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Programa de apoio à pessoa idosa de Vila Velha é aprovado pela Câmara

Uma vitória para as pessoas idosas do município. Na última quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Vila Velha aprovou o Projeto de Lei nº 7332/2023, enviado pela Prefeitura de Vila Velha, que Institui o Programa de Apoio à Pessoa Idosa – PAAPI, para idosos em situação de violação de direitos, como parte integrante da Política de Assistência Social de Vila Velha.

A secretária de Assistência Social, Letícia Goldner, acompanhada de dois Conselhos Municipais – o da Assistência Social e o da Pessoa Idosa – convidados, equipe técnica dos três Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, acompanharam a votação.

“Uma vitória na proteção e ampliação dos atendimentos à pessoa idosa de Vila Velha, tendo o apoio e aprovação prévias do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem mais valor”, finalizou a secretária após o resultado.

O programa atenderá pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam em vivência de violação de direitos; estejam em acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS; que tenham sido esgotadas as possibilidades de organização e cuidados autônomos pela família, conforme relatório técnico da equipe socioassistencial.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Arnaldinho Borgo e, após assinatura, será publicado no Diário Oficial do município.

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