Consumidores com dívidas em atraso com bancos, financeiras, lojas, empresas de telecomunicação, água e energia elétrica, entre outras, terão a oportunidade de negociar o pagamento a partir desta segunda-feira (24).
O mutirão nacional de negociação de dívidas ‘Renegocia’, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, tem como objetivo auxiliar os endividados a regularizarem suas situações financeiras e buscar soluções para o pagamento de suas dívidas.
Não há limites nos valores das dívidas e da renda para participar do mutirão. Basta que o consumidor agende o seu atendimento e compareça à sede do Procon Estadual, no Centro de Vitória, ou na unidade do Procon localizada no Faça Fácil Cariacica, entre os dias 24 de julho e 11 de agosto.
Além disso, deverá o consumidor ser o titular da dívida e apresentar, na hora do atendimento, os seus documentos pessoais como Carteira de Identidade, CPF e documentos relacionados à dívida como contrato, fatura, boleto, entre outros.
Os atendimentos presenciais na sede devem ser agendados, por meio do site agenda.es.gov.br.
Há uma identificação específica para os atendimentos do mutirão Renegocia. Caso o consumidor queira ser atendido no Faça Fácil Cariacica, deverá agendar o seu atendimento no site facafacil.es.gov.br.
Caso o consumidor não queira se deslocar até a sede do Procon, também poderá participar do mutirão Renegocia, por meio da plataforma consumidor.gov.br.
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial. O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, informou que a expectativa é de que o órgão realize mais de 500 atendimentos nos dias do mutirão.
“O mutirão Renegocia é uma ação complementar ao Programa Desenrola, do Governo Federal, e é uma excelente oportunidade para que os consumidores negociem as suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos”, ressaltou Letícia Nogueira.
A diretora-presidente pede ainda que o consumidor esteja atento à proposta de negociação da empresa.
“O consumidor deve observar se a proposta de negociação atende às suas necessidades e se poderá arcar com o compromisso. Dívidas assumidas decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada poderão ser negociadas. Não será possível negociar no mutirão as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural”, explicou Letícia Nogueira.
Como negociar no consumidor.gov.br
Para fazer a negociação pelo portal consumidor.gov.br, o consumidor deverá acessar o site usando a sua conta gov.br prata ou ouro;
Após, deve-se selecionar o credor para formalizar o pedido;
Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”;
No campo “Descrição da Reclamação”, informe que deseja participar da ação de renegociação de débitos;
O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.
Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas “Renegocia”
- Data: 24 de julho até 11 de agosto
- Agendamento: Os atendimentos presenciais na sede devem ser agendados, por meio do site agenda.es.gov.br. Caso o consumidor queira ser atendido no Faça Fácil Cariacica, deverá agendar o seu atendimento no site facafacil.es.gov.br.
- Local: O Procon-ES está situado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 935, Centro, Vitória.
- Já o Faça Fácil Cariacica, está localizado na Avenida Aloizio Santos, nº 500, Santo André, Cariacica.
