Os servidores da Prefeitura de Viana voltam a receber Adicional de Tempo de Serviço (Anuênio) a partir da folha de pagamento deste mês de julho.
A gratificação foi suspensa no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 pela Lei Federal Complementar nº 173/2020, estabelecida durante o período de pandemia.
O município retoma a concessão de 1 anuênio, com o acréscimo de 1% no percentual de cada servidor. Essa concessão será destinada aos servidores que cumpriram um ano de efetivo exercício de acordo com estabelecido pela Lei nº 1.596/2001 do Estatuto dos Servidores Públicos de Viana.
A Prefeitura esclarece que está procedendo à contagem do tempo de serviço de cada servidor municipal, considerando os critérios estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores e fará a atualização do anuênio de cada servidor de forma automática, ou seja, sem a necessidade de requisição do benefício.
Em breve o servidor receberá na folha de pagamento os valores relativos ao período retroativo.
