A Defensoria Pública do Espírito Santo formalizou junto à Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais a sua participação no Mutirão Processual Penal, instituído nacionalmente pela Portaria Presidência CNJ n° 170/2023.
Em auxílio ao Poder Judiciário, o núcleo de direito penal da Defensoria Pública está atuando para identificar os processos que possuem réus presos há mais de 1 ano.
A parceria foi considerada extremamente positiva pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, tendo em vista que essa ação potencializa os nossos controles e se soma ao levantamento já realizado pelo DMF/CNJ, por meio de extração de dados dos sistemas, e pela própria coordenação.
Segundo o Defensor Público Coordenador de Direito Penal, André Monjardim Valls Piccin:
“É de suma importância essa retomada dos mutirões em todo os país para que pessoas encarceradas possam ter suas prisões revistas à luz dos entendimentos a partir de entendimentos firmados pelos tribunais superiores, vindo a Defensoria Pública somar esforços com o Poder Judiciário na identificação de casos com prisões provisórias que já duram mais que 1 (um) ano e demais situações que se enquadrem nos critérios de análise do mutirão”.
As atividades do mutirão continuam até o dia 25 de agosto de 2023 em todo o Estado. Após a realização de todas as revisões, as unidades judiciárias devem preencher o formulário eletrônico com os dados levantados durante a análise.
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a ação faz parte dos Macrodesafios de garantir os direitos fundamentais e o aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal
