O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a Terceira Ponte e os 67,5 quilômetros de via que compõem a Rodovia do Sol continuarão a ser administrados por uma concessionária. O atual contrato de concessão com a Rodosol se encerra em dezembro deste ano, após 25 anos.
Desde o ano passado, o término do contrato de concessão com a Rodosol faz parte dos gargalos da mobilidade urbana a serem solucionados pelo governo.
Casagrande havia cogitado em campanha a possibilidade do Estado assumir a gestão, mas garantiu, durante a solenidade de entrega das obras de ampliação da Terceira Ponte, no domingo (27) que tanto a ponte quanto o trecho da Rodovia do Sol, hoje administrados pela Rodosol, continuarão sendo controladas por meio de uma nova concessão, a partir de um novo contrato.
“Vai ser concedida porque é bom que a gente possa dizer à sociedade capixaba que a ponte, agora com a ciclovia, exige uma operação delicada e de muitos cuidados. Além de ser uma ponte alta e que exige constante acompanhamento técnico, é a maior do nosso Estado e está ligada à Rodovia do Sol, onde há monitoramento por vídeo, assistência de guincho e auxílio aos usuários. Então, é um trecho diferenciado em termos de atendimento ao usuário. Por isso que nós vamos, sim, fazer a concessão”, disse Casagrande.
Estudos
Casagrande disse também que vai divulgar em breve estudos sobre a viabilidade e o formato de um novo modelo de contrato de concessão para a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol. Segundo ele, o estudo está sendo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“Nós estamos com a fundação da Universidade de São Paulo (USP) contratada. O secretário Fábio Damasceno (da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura – Semobi) está acompanhando esse discurso. Em mais alguns dias, teremos uma modelagem que vai ser apresentada para a sociedade capixaba. Estamos desenvolvendo alternativas para que eu possa tomar a decisão”, afirmou o governador.
MPES
No último dia 16, O Ministério Público Estadual (MPES) encaminhou ao Governo do Estado uma notificação recomendatória, dando o prazo de 30 dias para que o Executivo apresente um plano de ação com as estratégias que serão adotadas após o fim do contrato com a Rodosol, visando à exploração e ao monitoramento das vias, pontes e ciclovias.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, da 27ª Promotoria Cível de Vitória, é ressaltado o fato de o Estado ter contratado a Fipe visando assessoria “especializada para a elaboração de um modelo de seleção destinado à concessão da Rodovia do Sol”.
Na notificação O MPES destaca que o contrato com a Fipe, firmado em julho deste ano, tem duração de 15 meses, fazendo com que o resultado da assessoria prestada seja entregue apenas em outubro de 2024.
No documento, encaminhado simultaneamente à Semobi, à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), que a data do fim do contrato de concessão com a Rodosol se aproxima sem que haja respostas claras por parte do Executivo estadual.
“Nesse passo, que não fora exposto até a presente data a forma como se dará a gestão dos bens públicos objeto deste procedimento até que sejam ultimadas as providências para a nova concessão que será realizada, fato que pode acarretar consequências negativas na vida e na segurança dos cidadão. A demora na definição do modelo de gestão temporária da Rodovia do Sol, e notadamente da 3ª Ponte, tem a potencialidade de afetar a capacidade das autoridades em fornecer respostas eficazes e eficientes em casos de acidentes, incidentes ou outras situações de urgências”, diz trecho da notificação recomendatória do MPES.
