O coronel reformado da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, “coronel Ferreira“, condenado pela morte do juiz Alexandre Martins, também é apontado como mandante do assassinato do comerciante Luiz Carlos Freire. O crime aconteceu em novembro de 1992, em Flexal I, Cariacica.
Ferreira se tornou réu como mandante em 2002. Cinco adiamentos do júri popular aconteceram, desde que Ferreira se tornou réu. O último, que estava marcado para segunda-feira (16), foi suspenso a pedido da defesa.
Como completa 70 anos nesta quarta-feira (18), ele pode se livrar do processo sem ser julgado, já que a legislação penal prevê a redução pela metade do prazo de prescrição, após essa idade.
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Em resumo, quando um crime prescreve, o autor acaba não pode mais ser condenado. O artigo 109 do Código Penal aponta que os prazos para prescrição antes de transitar em julgado a sentença são:
- Em 20 anos, se o máximo da pena é superior a 12;
- Em 16 anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a 12;
- Em 12 anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;
- Em 8 anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;
- Em 4 anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;
- Em 2 anos, se o máximo da pena é inferior a um ano;
- Em 3 anos, se o máximo da pena é inferior a um ano.
“São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”, diz o artigo 115 do Código Penal.
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O crime
A denúncia do Ministério Público do Espírito Santo aponta o coronel Ferreira e Joel Freire como mandantes do assassinato do comerciante Luiz Carlos Freire.
As investigações apontaram que o crime foi encomendado a Manoel Correa da Silva Filho, apontado como intermediário, e este contratou três executores.
Em depoimento, Manoel disse que era vizinho de Joel e coronel Ferreira seria o chefe de uma organização criminosa responsável por vários crimes de mando no estado. Após a confissão, ele foi transferido de presídio e, poucas horas após sua entrada na carceragem, foi assassinado.
Ainda de acordo com a denúncia do MP-ES, a vítima se desentendeu com Joel por conta da divisão de terras que ambos haviam recebido por herança.
Condenado pela morte de juiz
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O coronel da reserva da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, foi condenado a 23 anos de prisão por mandar matar o juiz Alexandre Martins, em 24 de março de 2003. O juiz foi executado a tiros na porta de uma academia em Vila Velha.
O julgamento foi realizado 12 anos após a morte do juiz, em 2015. Durante o período de julgamento, Ferreira chorou com a possibilidade de não ver filho casar.
Após a sentença, a pena do Coronel foi reduzida para 16 anos após o Tribunal de Justiça do Espírito Santo rever o julgamento do caso.
O coronel reformando se entregou no Quartel da PM, onde permanece preso, em 2017.
Homicídio em Baixo Guandu
Em fevereiro deste ano, o coronel Ferreira foi absolvido pela Justiça pela morte de Esmário Mota Soares, conhecido como Mazinho Mota, em Baixo Guandu, região Noroeste do Espírito Santo, após mais de 15h de julgamento.
O crime foi em março de 2002. Segundo o MP-ES, o coronel é apontado como líder de uma organização criminosa, responsável por pelo menos quatro assassinatos nas cidades de Baixo Guandu, Pancas e Colatina.
O Ministério Público do Espírito Santo recorreu da absolvição de coronel Ferreira e dos outros dois réus e informou que a decisão foi contrária às provas contidas nos autos do processo.
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