O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou as leis complementares que estabelecem a Polícia Científica do estado e instituem a Lei Orgânica da Polícia Penal. A cerimônia ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades e representantes das categorias.
A Polícia Científica do Estado, integrada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, é responsável por conduzir exclusivamente as atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, além de assumir responsabilidades em ensino, pesquisa, tecnologia e inovação em ciências forenses no Espírito Santo. Já a Polícia Penal, vinculada à Secretaria da Justiça, torna-se o órgão responsável pela segurança do sistema prisional, com a lei entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Polícia Penal será encarregada de zelar pela integridade física e moral dos indivíduos sob custódia estatal, realizar vigilância e custódia de presos, planejar a inteligência penitenciária, entre outras atribuições. Durante a cerimônia, também foram anunciados os diretores da nova instituição, com destaque para José Franco Morais Júnior como Diretor-geral e Graciele Sonegheti Fraga como Diretora-geral adjunta. As mudanças visam fortalecer a estrutura de segurança pública no estado.
