O Projeto de Lei 54/2023, proposto pelo vereador André Moreira (Psol), que visa instituir políticas, normas e diretrizes para preservar a qualidade do ar atmosférico em Vitória, foi sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) nesta terça-feira (19).
Antes da sanção, o projeto passou pela Câmara Municipal, recebendo ampla maioria dos votos, com apenas dois votos contrários. Durante a sessão, foi votada e aprovada uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei, conforme publicação no Diário Oficial do município. A proposta foi aprovada em 5 de dezembro, após denúncias de aumento das emissões de poluentes pelas empresas Vale e ArcelorMittal.
O vereador Moreira conduziu uma campanha nas redes sociais em busca de apoio para a sanção da nova legislação, destacando vídeos de lideranças locais. O prazo para a sanção era até o próximo dia 28.
A nova lei estabelece diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Critérios para a classificação da qualidade do ar também são definidos, considerando as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos.
Uma Emenda foi incorporada, atualizando os padrões máximos de poluição conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas mantendo o limite para material particulado (pó preto) em 5g/m².30dias. Esse poluente registrou um aumento de mais de 500% no último ano, segundo dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A legislação prevê a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. O órgão gestor competente, a ser definido, deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória.
Quanto às medidas de controle, a lei introduz ações específicas, como a lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada para controlar a emissão de poluentes, visando a limpeza de vias públicas e a redução da concentração de material particulado.
O vereador André Moreira celebrou a aprovação como uma vitória da sociedade civil, destacando a contribuição de organizações como a Juntos SOS ES Ambiental. Ele enfatizou a importância de manter a sociedade mobilizada para garantir a efetividade da lei, considerando que várias medidas ainda precisam ser implementadas, incluindo a designação do órgão gestor competente e a criação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar.
A aprovação do projeto contou com uma articulação suprapartidária, reunindo vereadores de diferentes partidos favoráveis à iniciativa. A visita dos vereadores às instalações da Vale e um levantamento sobre o aumento da poluição do ar foram apontados como fatores decisivos para a aprovação.
