O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação automática até 31 de dezembro de 2024 para a conclusão dos processos de Habilitação que estejam em andamento nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023, conforme a Deliberação Nº 271 publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro.
Essa extensão beneficia candidatos com processos de Habilitação em andamento, que não conseguiram concluir todas as etapas para obter a primeira habilitação, mesmo após as prorrogações anteriores devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). As extensões anteriores permitiram que muitos candidatos obtivessem a carteira de motorista com prazos estendidos, considerando que, segundo a legislação federal, o processo de obtenção da habilitação permanece ativo no órgão por 12 meses.
Com o objetivo de melhor atender aos candidatos e em colaboração com as representações de autoescolas e examinadores, o Detran|ES implementou medidas para aumentar a oferta de vagas para exames práticos. Isso incluiu mutirões, ampliação de vagas durante a semana e aos sábados. Somente nos meses de novembro e dezembro de 2023, foram abertas 53 mil vagas, mais de mil por dia, para as provas práticas, representando um aumento de 13 mil vagas em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Adicionalmente, o Detran|ES organizou bancas extras de exames práticos nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023 em todo o estado, atendendo à demanda de candidatos à primeira habilitação cujos processos estavam prestes a expirar e que ainda não haviam realizado nenhuma prova prática de direção. Essa iniciativa ofereceu a esses candidatos a oportunidade de realizar o exame prático pelo menos uma vez antes da conclusão do prazo original, que era 31 de dezembro de 2023, antes da prorrogação atual.
O Detran|ES aconselha que os candidatos beneficiados por essa medida entrem em contato com a autoescola na qual estão matriculados para dar continuidade ao processo e estejam atentos para concluir todas as etapas até o novo prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2024.
