O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou informações importantes sobre o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual para o exercício de 2024. Aqui estão alguns pontos-chave a serem observados:
- Calendário de Vencimento:
- As datas de pagamento são determinadas de acordo com o número final da placa do veículo.
- O calendário segue o vencimento do IPVA divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
- Consulta e Pagamento:
- Os proprietários de veículos devem consultar as datas de vencimento no site oficial do Detran|ES (www.detran.es.gov.br).
- O Documento Único de Arrecadação (DUA) para pagamento do IPVA e Licenciamento deve ser impresso no site, na área de serviços online de veículos.
- Licenciamento Anual:
- O licenciamento anual pode ser pago integralmente junto com a cota única do IPVA ou na data da última cota do imposto, para quem optar pelo parcelamento.
- O veículo não pode ser licenciado se houver pendências, como IPVA, multas e taxas de serviços.
- Renovação Anual:
- Todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Pagamento e Penalidades:
- Conduzir um veículo não registrado e licenciado é uma infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e remoção do veículo, conforme o CTB.
- CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico):
- Após o pagamento do licenciamento, os proprietários devem imprimir o CRLV-e no site do Detran|ES na opção ‘CRLV Eletrônico’.
- O documento também pode ser utilizado digitalmente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Emissão do Boleto:
- O DUA para o licenciamento e o IPVA deve ser impresso pelo proprietário no site do Detran|ES. Não será enviado pelo correio.
- Facilidades de Pagamento:
- O Detran|ES permite o parcelamento dos débitos com o uso de cartões de débito ou crédito, através de correspondentes bancários credenciados.
- Desconto no IPVA:
- Em 2024, haverá desconto de 15% para quem optar pelo pagamento do IPVA em cota única. O imposto também pode ser parcelado em até seis vezes.
É crucial que os proprietários estejam atentos aos prazos e cumpram todas as obrigações para evitar penalidades e garantir a regularidade de seus veículos. Para mais detalhes e emissão de documentos, é recomendável visitar o site oficial d
