Nesta quarta-feira (17), fiscais do Procon Vitória identificaram práticas abusivas em uma lanchonete situada no Aeroporto da capital. Durante a vistoria, foi constatado que o estabelecimento estava impondo a cobrança da taxa de serviço (gorjeta), atingindo até 30% do valor total da conta, e não disponibilizava os preços dos produtos nas vitrines. O Procon ressalta que a contribuição para a taxa de serviço é opcional.
Como resultado da infração, a empresa foi autuada e possui um prazo de dez dias para interpor recurso. Caso não haja recurso no período estipulado, a lanchonete será sujeita a uma multa. A gerente do Procon Vitória, Raquel Vionet, informou que o montante da multa ainda será calculado.
A fiscalização ocorreu como parte de uma operação conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 34 dos principais aeroportos do país, em colaboração com os Procons estaduais e municipais.
Durante a operação, foram examinados procedimentos das companhias aéreas, abordando aspectos como a oferta de informações claras e acessíveis aos passageiros sobre a cobrança de bagagem, marcação de assentos, penalidades por cancelamento, e a prestação de hospedagem e alimentação em casos de atrasos nos voos.
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