A partir desta quarta-feira (17), o Governo do Estado do Espírito Santo implementará a opção de pagamento via Pix para quitação de débitos de veículos registrados na região. A iniciativa, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), busca proporcionar maior comodidade aos cidadãos, ampliando as alternativas de pagamento para esses débitos e agilizando o processo, o que beneficia tanto os procedimentos veiculares quanto a emissão do Licenciamento.
Com o uso do Pix, que estará disponível 24 horas por dia em qualquer instituição bancária, a quitação dos débitos no sistema ocorrerá em questão de segundos. Essa inovação é mais uma realização do programa Detran 100% Digital e estará acessível na emissão de boletos na área de Veículos no site do Detran|ES, a partir desta quarta-feira.
Essa novidade permitirá que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) esteja disponível em até cinco minutos para emissão no site do órgão (www.detran.es.gov.br) e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), caso não haja impedimentos. Essa agilidade possibilitará, por exemplo, que veículos flagrados em fiscalizações de trânsito com Licenciamento atrasado regularizem sua situação imediatamente, evitando a remoção do veículo para o pátio, mantendo a multa prevista para a infração por Licenciamento vencido.
Em 2023, cerca de 60% dos veículos removidos para os pátios em fiscalizações de trânsito pelo Detran|ES foram devido ao Licenciamento vencido. A remoção do veículo é uma medida administrativa estabelecida no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem conduzir um veículo não registrado e devidamente licenciado, configurando uma infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação do proprietário do veículo.
Além da vantagem da agilidade na regularização do Licenciamento, essa facilidade também contribuirá para um andamento mais rápido dos processos veiculares, como emplacamento, transferências, entre outros.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, considera que essa é mais uma facilidade oferecida pelo órgão, seguindo a tendência de disponibilizar serviços digitais cada vez mais acessíveis. “O pagamento via Pix é uma realidade que proporciona praticidade e agilidade ao cidadão para realizar os serviços e manter seu veículo em conformidade de forma imediata. Recomendamos que o cidadão mantenha o Licenciamento do veículo em dia, acompanhando o calendário de pagamento. No entanto, com essa opção, o Detran|ES dá ao proprietário a possibilidade de regularizar seu veículo instantaneamente a qualquer hora do dia, caso seja flagrado em uma blitz com o Licenciamento atrasado. Isso não isenta da multa, mas evita a remoção do veículo para o pátio, bem como as taxas de remoção e estadia. Em breve, teremos essa facilidade de pagamento também para as taxas dos serviços de Habilitação”, informou Vieira.
Para efetuar o pagamento, o cidadão deve acessar o site oficial do Detran|ES (detran.es.gov.br), entrar no serviço de ‘Consulta de Veículos’ ou nos ícones de emissão de boleto disponíveis na área de ‘Veículos’, informar a placa e o Renavam do veículo, selecionar os débitos desejados, e o DUA (Documento Único de Arrecadação) apresentará as opções de pagamento via Pix e código de barras, com a possibilidade de gerar o PDF do boleto.
Ao pagar via Pix, o cidadão deve utilizar o aplicativo de seu banco para ler o QR Code ou utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”. Para pagamento com o código de barras, pode-se fazer a leitura do código ou utilizar a funcionalidade “Copiar” para efetuar o pagamento nas agências bancárias indicadas no DUA e lotéricas, exclusivamente nos canais de recebimento por eles disponibilizados. Após o pagamento, uma mensagem de confirmação será exibida.
É importante que o cidadão fique atento ao quitar o boleto, pois a compensação será imediata apenas na opção de pagamento via Pix. Caso o boleto seja quitado utilizando o código de barras, a compensação continuará sendo realizada no horário bancário, com tempos diversos, que podem chegar a 48 horas, de acordo com a instituição financeira, e não haverá compensação entre 22h e 5h.
O Detran|ES faz um alerta para evitar golpes, destacando que o QR Code para pagamento deve ser emitido diretamente no site www.detran.es.gov.br. O destinatário que aparecerá na transação é ‘Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo – Bco Banestes S.A.’. Caso um destinatário diferente apareça no QR Code lido, o cidadão não deve realizar o Pix, pois o pagamento não será registrado no sistema.
O órgão ressalta que não envia boletos para o endereço do proprietário do veículo, tampouco realiza cobranças por e-mail, mensagem de texto para o celular ou Whatsapp. Portanto, é responsabilidade do cidadão acessar o site oficial do Detran|ES e emitir seu próprio boleto com os débitos do veículo.
O calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Licenciamento Anual do exercício de 2024 para os veículos registrados no Espírito Santo está disponível no site do Detran|ES. As datas de pagamento são definidas de acordo com o número final da placa do veículo, seguindo o calendário do IPVA divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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