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Vereador de Vitória afastado, Armandinho Fontoura, livra-se da possível perda de mandato

Redação por Redação
4 de abril de 2024
em Destaque, Política
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A Câmara de Vitória arquivou o processo de  cassação contra Armandinho Fontoura (sem partido), na quarta-feira (03/04). Em votação, por 11 votos a 2, decidiu-se que a Corregedoria da Casa perdeu o prazo para decidir o destino do parlamentar. Dessa forma, não decidiu o mérito, mas sim se Armandinho perderia ou não o mandato. Ainda assim, o vereador continua afastado por decisão judicial.

A defesa do parlamentar teve como base argumentativa o tempo excessivo que se decorreu, ou seja, o caso prescreveu e agora se configura como uma ilegalidade. A Procuradoria da Câmara concluiu acerca da representação, que teve como prazo de julgamento 90 dias após notificarem o acusado. Diante disso, decorreram-se 10 meses e  23 dias sem resposta.

Na Câmara de Vitória, apenas Karla Coser (PT), relatora do processo de cassação, e André Moreira votaram contrariamento ao arquivamento. Chico Hosken (Podemos), suplente de Armandinho, não votou. Já Leandro Piquet (PP), presidente da Casa Legislativa, seguiu o regime interno e absteve-se. Todavia, foi ele quem tomou a decisão de arquivamento, acatando as orientações da Procuradoria posteriormente deferida pelo plenário.

O relatório feito por Karla tinha como objetivo a cassação de Armandinho. Caso fosse aprovado pela Câmara, o vereador ficaria inelegível por 8 anos. Como a parlamentar considerou política a decisão tomada, ela renunciou como corregedora.

 

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