O site e o aplicativo da Receita Federal foram atualizados em abril com novas funcionalidades para proteger os pequenos negócios. Agora, é possível bloquear o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a abertura de empresas ou inclusão no quadro societário, além de renunciar ao vínculo com as Pessoas Jurídicas com quem o usuário não atua mais. São as novas funções “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” e “Meus Clientes – Profissional Contábil”.
O Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa no Espírito Santo (Sebrae/ES) incentiva que os pequenos negócios utilizem essas ferramentas, seja para facilitar as transações ou evitar golpes. “Em um ambiente empresarial cada vez mais digital, é essencial que os empreendedores tenham ao seu dispor recursos que assegurem a integridade e a segurança de suas operações”, defende a gerente de Relacionamento do Sebrae/ES, Adriana Rocha.
Adriana explica que a funcionalidade “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” evita fraudes e uso indevido de seus documentos em atividades empresariais não autorizadas.
“O recurso protege o CPF do cidadão em todo o território nacional, abrangendo todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcançando todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e Inova Simples”.
Com o CPF protegido, caso queira, futuramente, participar de algum CNPJ, é só acessar o portal novamente e reverter o impedimento.
Já a ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” facilita a visualização, por parte do contador, de todas as Pessoas Jurídicas a ele vinculadas no CNPJ. “Além de visualizar, o portal permite que o profissional renuncie ao vínculo com as Pessoas Jurídicas com quem já encerrou a prestação de serviço, ou com quem foi vinculado de forma fraudulenta”, detalha a gerente.
Como acessar?
Para o cidadão em geral, pelo link – https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta http://GOV.BR.
