O Governo do Espírito Santo entrou com uma petição judicial nesta quinta-feira (06) para tentar reiniciar as negociações sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015.
A petição, enviada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), foi assinada em conjunto pelo Governo de Minas Gerais, União, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública da União.
A nova proposta de acordo com as mineradoras Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. é de R$ 109 bilhões, a serem pagos em um período de 12 anos. Esse prazo leva em conta a sugestão inicial das empresas de um pagamento em 20 anos, descontando os oito anos já passados desde a tragédia.
“Os recursos de R$ 109 bilhões são essenciais para garantir ações concretas nos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Todos os valores devem ser totalmente destinados ao financiamento de medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico, que serão assumidas pelo Poder Público após a eventual celebração do acordo”, destacou Ricardo Iannotti, subsecretário da Secretaria da Casa Civil para Assuntos Administrativos e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce.
Iannotti enfatizou que o Espírito Santo não pode continuar sofrendo com a negligência das empresas Vale, BHP e Samarco. “Com a nova proposta, baseada nos acordos de dezembro de 2023, aguardamos uma nova posição das empresas para que possamos retomar as negociações e encontrar uma solução concreta para o caso”, acrescentou.
O procurador do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, acredita que ainda há espaço para a repactuação. “A apresentação dessa contraproposta mostra que, mesmo após oito anos sem as devidas compensações, o Poder Público está disposto a negociar, mas dentro de limites que garantam a imediata reparação dos danos causados a todas as populações atingidas”, explicou.
É importante esclarecer que o novo valor proposto não inclui os recursos já desembolsados pelas empresas em medidas reparatórias, indenizatórias e compensatórias, nem os valores previstos para futuras obrigações que ainda cabem às empresas.
A proposta anterior das empresas foi considerada insuficiente para reparar os prejuízos. Na petição, o Poder Público rejeitou essa oferta, argumentando que o valor proposto pelas empresas Samarco, Vale e BHP não é suficiente para a reparação integral dos danos, além de modificar as condições negociadas com o Poder Público durante o processo mediado pelo TRF-6.
Dessa forma, o Poder Público reafirma seu compromisso em buscar a reparação dos danos causados à população pelas mineradoras, ressaltando que a injustiça não pode persistir por quase uma década.
