O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com quatro votos pela rejeição de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Os votos pela rejeição do recurso foram dados pelo relator, ministro Flávio Dino, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, e os demais ministros têm até o final da próxima sexta-feira (9) para se manifestar.
Este tema é debatido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) iniciada pelo partido Psol em 2017. O mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável à descriminalização. Até o momento, ela foi a única a votar.
O julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, solicitou o destaque do processo. Isso significa que o caso será discutido ao vivo no plenário físico, em vez de continuar no formato virtual.
A CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque de Barroso, tornando-o inválido. No entanto, o atual relator, ministro Flávio Dino, rejeitou o recurso da CNBB. Dino argumentou que a CNBB, como amicus curiae (entidade amiga da Corte), não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana seja novamente discutido no plenário do STF. Embora crítico da criminalização do aborto, Barroso, atual presidente do Supremo, afirmou que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser decidido.
