Recentemente, o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6200, crucial para o banimento completo do amianto no Brasil. Eliezer João de Souza expressou a profunda frustração de representantes de vítimas do amianto de vários estados pela nova retirada de pauta do julgamento, que estava agendado para o mês passado. O adiamento sem nova data posterga uma decisão vital sobre a proibição definitiva da exploração do amianto no país.
O amianto, mineral amplamente utilizado pela indústria no século passado, se destacou por suas propriedades físicas e químicas, como resistência ao fogo, à corrosão e a altas temperaturas. Essas características o tornaram comum em materiais de construção, como telhas, caixas d’água, divisórias e isolamentos térmicos e acústicos. No entanto, o que outrora era visto como um “mineral mágico” é agora reconhecido como uma grave ameaça à saúde.
Classificado globalmente como um dos principais agentes cancerígenos, o amianto foi oficialmente banido no Brasil em 2017, após o STF declarar a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que ainda permitia o uso do amianto crisólita. Essa decisão marcou o fim da utilização dessa substância extremamente perigosa.
Entretanto, o mineral ainda é explorado no Brasil. A Lei nº 20.514, de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, autoriza a extração e beneficiamento do amianto crisotila para exportação. A mina de Cana Brava, a maior jazida de amianto da América Latina, continua a operar.
O amianto é responsável por uma significativa proporção dos casos de câncer de pulmão ocupacional e por um terço de todos os cânceres relacionados ao ambiente de trabalho. Apesar das décadas de luta contra seu uso, a substância ainda é empregada em vários setores industriais globalmente. Em março de 2023, os Estados Unidos anunciaram a concessão do último tipo de amianto ainda utilizado por algumas indústrias no país, evidenciando uma tendência global de eliminação desse mineral.
De acordo com a OMS, mais de 125 milhões de pessoas em todo o mundo estão expostas ao amianto em seus locais de trabalho, principalmente pela inalação de fibras presentes no ar. A OMS e a Associação Internacional para Pesquisa sobre o Câncer (IARC) afirmam que o amianto é responsável por milhares de mortes anuais globalmente. Não existem níveis seguros de exposição a esse agente, e seu banimento é considerado essencial para prevenir doenças graves, como câncer de pulmão, ovário, laringe e trato digestivo, além da asbestose, uma doença progressiva e fatal que causa a morte por asfixia.
Uma reportagem do jornal Brasil de Fato, publicada em 2019, estima que a exposição ocupacional (de trabalhadores diretos) ou ambiental (de pessoas que vivem próximas a produtos com amianto) pode causar pelo menos 200 mil mortes anuais. No Brasil, a população tem contato com cerca de 7 milhões de toneladas de amianto.
Alternativas Seguras
Diversas tecnologias seguras já estão disponíveis para substituir o amianto, incluindo celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, fibra aramida e grafite, entre outros materiais menos nocivos à saúde. Pesquisadores do Centro Multidisciplinar para o Desenvolvimento de Materiais Cerâmicos (CMDMC), na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) desenvolveram, por exemplo, uma fibra cerâmica que pode substituir o amianto com eficácia.
