Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22), conforme estabelecido pela legislação eleitoral. Essa proibição é válida cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27).
A regra não se aplica a prisões em flagrante ou a aquelas determinadas por sentença criminal condenatória por crimes inafiançáveis ou por desrespeito a salvo-conduto.
A restrição permanecerá em vigor até 29 de outubro, dois dias após a votação.
No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltarão às urnas para eleger os prefeitos. Não haverá segundo turno para a eleição de vereadores.
Justificativa
Os eleitores que não puderem comparecer às urnas devem justificar sua ausência. Assim como no primeiro turno, não será possível votar em trânsito no segundo.
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou em pontos físicos disponibilizados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito.
O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas da Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição.
