A equipe econômica do governo federal sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a implementação de um limite global para as despesas obrigatórias. Essa medida deve seguir o índice de correção do arcabouço fiscal, permitindo uma expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano.
Se os gastos obrigatórios, que incluem benefícios previdenciários, assistenciais, folhas de pagamento e seguro-desemprego, ultrapassarem esse limite, mecanismos de contenção serão acionados. Essa ação visa assegurar que a trajetória das despesas permaneça sob controle.
As medidas de ajuste em estudo podem ser integradas à lista de gatilhos ou implementadas individualmente. O governo ainda está analisando diferentes cenários para esse limite.
A proposta de limites para os gastos obrigatórios exigirá a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Durante coletiva de imprensa na quarta-feira, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou que algumas medidas “invariavelmente” necessitarão de uma PEC, embora detalhes ainda não tenham sido revelados.
De acordo com especialistas que acompanham as discussões, a definição de um limite para as despesas obrigatórias, acompanhado de gatilhos de contenção, seria uma forma eficaz de orientar as expectativas dos agentes econômicos. Neste momento, há crescentes incertezas em relação ao futuro do arcabouço fiscal, o que tem levado a uma postura mais cautelosa por parte dos investidores.
As incertezas sobre a sustentabilidade da regra fiscal já influenciam indicadores como as taxas de juros e a cotação do câmbio. Recentemente, o dólar atingiu a maior cotação desde março de 2021.
O aumento significativo das despesas obrigatórias, que ultrapassa o teto proposto pelo arcabouço, gera desconfiança em relação à viabilidade da regra fiscal elaborada por Haddad. De janeiro a agosto deste ano, os gastos com benefícios previdenciários aumentaram 3,4% em relação à inflação e, em termos reais, os gastos com abono salarial e seguro-desemprego subiram 7,8%. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda teve um crescimento ainda maior, de 16,6%.
Um dos participantes desse processo de discussão sublinha a necessidade urgente de desacelerar a expansão das despesas obrigatórias, gerenciando as expectativas e implementando ferramentas que possibilitem essa tarefa. O ministro Haddad confirmou que as partes da proposta devem se encaixar no conjunto, buscando garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal a médio e longo prazo.
Os gatilhos de contenção já estão contemplados no arcabouço fiscal aprovado em 2023. Esses mecanismos são acionados caso as metas de resultado primário sejam descumpridas, resultando em restrições no crescimento das despesas durante o período seguinte.
A equipe econômica está avaliando mudanças nas regras de despesas obrigatórias, mas essas propostas enfrentam resistência, inclusive dentro do próprio governo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifestou sua preocupação com a falta de diálogo sobre possíveis mudanças que impactariam seu ministério, como abono salarial e seguro-desemprego.
Entre as medidas em discussão, está a possibilidade de aumentar de 30% para 60% a parcela do Fundeb que conta para o piso constitucional da Educação. Essa alteração proporcionaria mais flexibilidade ao governo em caso de necessidade de cortes nos gastos discricionários, embora não reduza diretamente as despesas da União.
A soma dos 30% do Fundeb para 2024 representa um total de R$ 14,09 bilhões. Todas essas considerações ainda estão sob análise e o formato final das medidas dependerá da decisão da presidência da República.
