O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Esta determinação, divulgada na última sexta-feira (20), impõe uma série de restrições que Silveira deverá seguir rigorosamente.
Exigências da Liberdade Condicional
Primeiramente, Daniel Silveira será obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica, além de ser proibido de manter contato com outros indivíduos que estão sob investigação. Moraes também estipulou que Silveira deve se recolher em sua residência durante o período noturno, ou seja, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além disso, ele deverá comparecer toda segunda-feira ao Juízo das Execuções Penais de sua comarca para apresentar comprovações de residência e de uma atividade laboral lícita. O ex-deputado terá um prazo de 15 dias para demonstrar que conseguiu uma ocupação legal.
Restrições em Redes Sociais e Atividades
A decisão de Moraes ainda estabelece que Silveira está proibido de utilizar redes sociais ou aplicativos de mensagens, como Facebook, Instagram e WhatsApp. Ele não poderá também conceder entrevistas ou se manifestar por meio da imprensa, blogs, sites ou redes sociais sem autorização prévia do juiz, o que inclui a possibilidade de comunicados feitos por familiares ou terceiros.
Adicionalmente, Silveira está impedido de frequentar locais como clubes de tiro, casas noturnas e cerimoniais em unidades militares e policiais, e não pode portar armas de fogo.
Histórico da Condenação
Em outubro, Daniel Silveira já havia recebido autorização para a progressão ao regime semiaberto, que lhe permitia sair do presídio para trabalhar durante o dia. Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de obstruir o livre exercício dos Poderes e por coação no decorrer do processo, tendo proferido ofensas e ameaças contra ministros do STF.
A execução imediata da pena de Silveira foi determinada por Moraes em maio do ano passado, após a anulação de um decreto de graça constitucional que havia sido concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que buscava evitar o cumprimento da condenação enquanto Silveira ainda exercia seu mandato.
