O senador Rodrigo Pacheco, à frente do Congresso Nacional, chama a aprovação da reforma tributária de um marco histórico para o Brasil. Durante a cerimônia de sanção realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorreu no Palácio do Planalto, Pacheco destacou que a reforma representa um esforço democrático comparável à construção de Brasília. O evento, organizado em 16 de novembro, contou com a presença de ministros, senadores e deputados, celebrando a ratificação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, cujas novas diretrizes foram aprovadas anteriormente no Senado e na Câmara.
A importância da reforma tributária
Pacheco enfatizou que a tramitação de propostas de reforma tributária se arrastou por décadas, ressaltando a importância do empenho do Congresso e da sociedade. O senador agradeceu aos relatores Eduardo Braga, no Senado, e Reginaldo Lopes, na Câmara, pelo comprometimento com a pesquisa, análise técnica e conciliação de interesses variados. Ele ressaltou que essa reforma visa alterar a tendência regressiva do sistema tributário brasileiro e possui o potencial de gerar um crescimento econômico entre 10% e 15% nos próximos anos.
Democracia em ação
Eduardo Braga, relator da proposta, abordou a complexidade do atual sistema tributário, caracterizando-o como um “manicômio tributário” que prejudica cidadãos e empresas. Ele indicou que a promulgação da Emenda Constitucional 132, em 2023, foi um divisor de águas, permitindo a modernização necessária. Com mais de 2,3 mil emendas apresentadas, a reforma busca entregar um sistema tributário mais transparente, oferecendo maior segurança jurídica e promovendo justiça social.
O presidente Lula ressaltou que a regulamentação da reforma é um “milagre”, evidenciando a capacidade de diálogo que a democracia proporciona. Em sua fala, ele destacou que a aprovação de tal magnitude seria impossível em um regime autoritário, acreditando na democracia como a melhor forma de governança.
Benefícios no desenvolvimento econômico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os avanços da reforma e suas expectativas para o futuro. A partir de 2027, a expectativa é que o Brasil comece a se transformar, com empresas vendo o país com novos olhos, uma vez que o atual sistema tributário é considerado um entrave ao desenvolvimento.
Mudanças nos tributos
A reforma transformará cinco tributos existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos aplicáveis ao consumo. Ainda será criado um Imposto Seletivo (IS), que funcionará como uma sobretaxa desestimulante para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação desse novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual a partir de 2026, com uma fase experimental em 2026 e a plena operação prevista para 2033.
Vetos e considerações finais
No entanto, o governo vetou trechos que isentavam fundos de investimento do pagamento dos novos impostos, alegando que essa isenção não está prevista na Constituição. Também foi negada a isenção do Imposto Seletivo sobre exportações de produtos nocivos. Entre os outros vetos, destacam-se a criação da Escola de Administração Fazendária e a concessão de descontos em impostos sobre seguros.
Essa reforma tributária é apresentada como um passo significativo para a construção de um sistema fiscal mais justo e eficiente no Brasil, refletindo as aspirações e necessidades da população em um contexto democrático.
