O Congresso Nacional se prepara para retomar suas atividades em fevereiro, enfrentando um acúmulo significativo de 55 vetos presidenciais a serem analisados. Este é o maior número de vetos em espera pelo Congresso desde 2018. Em comparação, a soma dos vetos não decididos nos últimos dois anos (51) é inferior ao total de 2025.
Uma das pautas prioritárias será a votação de um projeto que proíbe o bloqueio de gastos relacionados a emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. Atualmente, o contingenciamento dessas emendas é permitido para atender às regras de responsabilidade fiscal. O presidente Lula mantém alguns vetos, como o da VET 47/2024, que abrange 34 vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e o VET 48/2024, que representa um veto parcial ao PLP 210/2024, que estabelece limites para os gastos públicos em situações de déficit primário.
Na mensagem do VET 48/2024, o presidente argumenta que permitir a não execução de bloqueio e contingenciamento de emendas impositivas contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que restrições aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo também se aplicam às emendas parlamentares.
Outros vetos importantes incluem modificações na reforma tributária, que exclui alguns serviços financeiros e de segurança da informação de incentivos fiscais, e o VET 5/2025, que limita os mecanismos que permitiriam aos estados compensar dívidas com a União utilizando despesas.
Novas despesas também estão sob análise. Entre os vetos, o VET 3/2025 impede que pessoas com diabetes mellitus tipo 1 sejam equiparadas a pessoas com deficiência (PCD), o que, segundo o governo, geraria gastos sem a devida estimativa de impacto financeiro.
As críticas à gestão governamental se intensificaram, com senadores da oposição afirmando que a atual administração estaria utilizando o ajuste fiscal como justificativa para não aprovar auxílios necessários. Um exemplo é o VET 2/2025, que barrou uma indenização e pensão para PCDs afetados pelo vírus Zika.
Pelas normas constitucionais, 33 vetos antigos devem ser analisados prioritariamente, o que poderá bloquear a votação de outros temas nas sessões conjuntas. Contudo, essa prática não tem sido rigorosamente seguida ao longo dos anos. O veto mais antigo a ser deliberado neste ciclo é o VET 30/2022, que impede a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.
Vários outros vetos também exigem atenção, incluindo o VET 18/2024, que impede mudanças nas provas do Enem, e o VET 14/2023, que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte.
O veto, em essência, é a rejeição do presidente a um projeto de lei aprovado, por questões de constitucionalidade ou interesse público. Os parlamentares têm o poder de derrubar um veto, se obtiverem a maioria absoluta em ambas as casas do Congresso.
